Termos de Uso e Política de Privacidade

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:FUTURYPAY TECNOLOGIA E EDUCAÇAO  LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 57.562.474/0001-44,com sede na RUA 17 DE MARÇO 180, PAULICEIA, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP.: 09.685-000, adiante referida apenas como “FUTURYPAY”.Ao clicar em “Concordo com o Teor do Contrato de Uso dos Serviços FUTURYPAY”, você estará concordando com as regrasdeste TERMO. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição para ajudá-lo.A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e produtosdisponibilizados. Por isso, a não observância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade pode resultar emcancelamento do cadastro do CLIENTE, sua suspensão ou exclusão, de forma automática, atos que ficam reservados tãosomente aos critérios e conveniência da FUTURYPAY, independentemente de notificação prévia ou mesmo de ter, o usuário e/ouassinante, dado ou não causa.Recomendamos, portanto, que previamente a utilização do website, plataformas ou aplicativo da FUTURYPAY os usuários e/ouassinantes realizem atenta leitura dos presentes Termos de Uso.Qualquer objeção ou contestação a estes Termos de Uso e/ou Política de Privacidade será interpretada como recusa emconcordar com estes Termos de Uso e, se você discorda dos termos, não é permitido que você utilize o website/aplicativoe você deverá desinstalar o aplicativo ou cessar a utilização do site.Como CLIENTE você reconhece e garante:● Que obteve e leu uma cópia destes Termos de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade;● Estar na posse de uma cópia destes Termos de Uso e da Política de Privacidade em mídia durável, por exemplo,impressos;● Ter a idade necessária ou autorizada de acordo com a lei de seu país de residência para se comprometer com estesTermos de Uso.● Você entende e concorda que a FUTURYPAY considerará o uso do site e da Plataforma como aceitação destes Termos etodas as demais disposições legais pertinentes à espécie.ANEXOSAlém do “Contrato de Uso dos Serviços FUTURYPAY”, os seguintes anexos também fazem parte destes Termos:(i) ANEXO I – Programa de Chargeback/Fraude;(ii) ANEXO II – PRODUTOR e CO-PRODUTOR;(iii) ANEXO III – PRODUTOR E COMISSIONAMENTO DE AFILIADOSAPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS FUTURYPAYA FUTURYPAY é uma comunidade cuja finalidade é a prestação de serviços de captura, processamento, roteamento, liquidaçãoe gestão de pagamentos. Dessa forma, possibilita que pessoas físicas e jurídicas se tornem CLIENTES e, através de umúnico CONTRATO, ofereçam os principais MEIOS DE PAGAMENTO aos seus COMPRADORES.Além disso, oferecemos gratuitamente para os nossos clientes os serviços de área de membros denominada “MOZART”,na qual o CLIENTE poderá oferecer conteúdos digitais, como vídeo aulas e arquivos, ao Usuário/Comprador, de formarestrita, mediante acesso por login e senha, a ser fornecido pelo CLIENTE.Em termos gerais, a FUTURYPAY por meio de um contrato com o CLIENTE fornece todos os itens necessários para que oCLIENTE possa cobrar, receber e oferecer seus produtos aos COMPRADORES, de modo que a FUTURYPAY funciona comouma facilitadora de pagamento e consiste em uma espécie de intermediadora destes pagamentos.Posto isso, ao assinar o presente termo, o CLIENTE declara estar ciente que utiliza a comunidade para desenvolver a suaatividade empresárial. Logo, o CLIENTE não é destinatário final dos serviços prestados pela FUTURYPAY, de modo que nãopossui relação de consumo com esta, uma vez que não se enquadra no conceito de cons umidos estabelecido pela Lei8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.A relação de consumo eventualmente presente na venda de produtos por intermédio da FUTURYPAY é exclusivamente entreCLIENTE e COMPRADOR. Por esta razão, solicitações de reembolso e assistência ao COMPRADOR é de exclusivaresponsabilidade do CLIENTE.DEFINIÇÕESA menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúsculaneste Termo, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:EXPRESSÃO DEFINIÇÃOAGÊNCIAS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITOInstituições que possuem listas de pessoas físicas ou jurídicas consideradasinadimplentes ou insolventes.ALERTA DE MERCADO TRANSAÇÕES efetuadas por COMPRADORES com histórico de FRAUDEdetectado e comprovado pela FUTURYPAY ou seus PARCEIROS.BANDEIRAS Instituidores de arranjos de pagamento nacionais ou estrangeiros, detentores dosdireitos de propriedade e franqueadoras de suas MARCAS, para uso dasCREDENCIADORAS e dos EMISSORES, mediante a especificação de regrasgerais de organização e funcionamento do sistema de CARTÕES.CANCELAMENTOS TRANSAÇÕES que, por qualquer razão, são canceladas e o montante devolvidoàquele que realizou o pagamento.CARTÃO Instrumento de identificação e de pagamento, físico ou virtual, configurado ouapresentado sob a forma de cartões plásticos, válidos e contendo os sinaisdistintivos das BANDEIRAS, capazes de realizar várias funções, disponibilizadaspelos EMISSORES, para uso pessoal e intransferível dos seus portadores.CHARGEBACK Procedimento de contestação de débito pelo qual um COMPRADOR nãoreconhece e/ou contesta, junto ao EMISSOR de CARTÕES, uma despesa e/oucompra efetuada com cartão de sua titularidade. O resultado do CHARGEBACKé o estorno automático da TRANSAÇÃO em favor do COMPRADOR.CHECKOUT Momento no qual o COMPRADOR seleciona a forma de pagamento e informaseus dados. Quando se tratar de CHECKOUT TRANSPARENTE, o CLIENTE équem desenvolve as telas de pagamento com seu próprio layout, de acordo comsuas regras de negócio.CLIENTE (PRODUTOR/COPRODUTOR/AFILIADO)Pessoa física ou jurídica detentora de uma CONTA FUTURYPAY.COMPRADOR (ALUNO) Pessoa física ou jurídica, que realiza TRANSAÇÕES para adquirir os produtos eserviços oferecidos pelo CLIENTE, através das SOLUÇÕES FUTURYPAY.CONTA FUTURYPAY Conta de pagamento, gráfica, de cunho meramente informativo, de titularidadede um CLIENTE, utilizada para o controle e gestão de pagamentos e cobrançaspelo CLIENTE. A liquidação dos recebíveis de titularidade do CLIENTE ocorreráobrigatoriamente na CONTA FUTURYPAY.CREDENCIADORA Empresa autorizada pelas BANDEIRAS a credenciar estabelecimentos paraaceitação de CARTÕES como meios eletrônicos de pagamento, quedisponibiliza solução tecnológica e/ou meios de conexão para fins de captura eliquidação das TRANSAÇÕES efetuadas por meio dos CARTÕES.DADOS E INFORMAÇÕES Todos os dados, informações, conteúdo, ferramentas, API, etc, revelados naexecução do CONTRATO. Os DADOS E INFORMAÇÕES são confidenciaismesmo quando não marcados como tal.EMISSOR Empresa brasileira ou estrangeira, instituição bancária ou não, autorizada pelasBANDEIRAS a emitir e conceder cartões, configurados ou apresentados sobqualquer forma, para uso no Brasil e/ou no exteriorFERRAMENTAS FUTURYPAY Tecnologias disponíveis através da plataforma de pagamentos da FUTURYPAY, depropriedade da FUTURYPAY, utilizadas na prestação das SOLUÇÕES disponibilizadasao CLIENTE para gestão de pagamentos.INDICADOR DE RISCO Índice obtido pelo valor total de CHARGEBACK e CANCELAMENTOS no mêsde competência pelo faturamento no mesmo mês.MERCADO Ambiente negocial macroeconômico no qual estão inseridos a FUTURYPAY, oCLIENTE e a REDE DE PAGAMENTO.MANUAL FUTURYPAY Documento que estabelece regras operacionais e/ou técnicas a serem cumpridaspelo CLIENTE na execução das respectivas obrigações previstas nesteCONTRATO, incluindo o fornecimento de esclarecimentos e rotinas pertinentesàs SOLUÇÕES FUTURYPAY e FERRAMENTAS FUTURYPAY ou de qualquer softwareespecificado pela FUTURYPAY, necessário para o processamento das TRANSAÇÕES.MOZART Área de membros oferecida gratuitamente pela FUTURYPAY, na qual o CLIENTEpoderá oferecer conteúdos digitais, como vídeo aulas e arquivos, ao Comprador,de forma restrita, mediante acesso por login e senha. Vinculado à presença doCLIENTE na plataforma.PARTES Referência simultânea tanto ao contratante quanto ao contratado.PORTAL FUTURYPAY Endereço virtual da FUTURYPAY (www.FUTURYPAY.com.br) com informações sobre aFUTURYPAY, serviços on-line aos CLIENTES ou que venham a se tornar usuários dasSOLUÇÕES FUTURYPAY, tarifas, acesso à CONTA FUTURYPAY, dentre outros. Deve serconsiderado como canal of icial de relacionamento e comunicação com a FUTURYPAY.REDE DE PAGAMENTO Conjunto de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo a FUTURYPAY,CREDENCIADORAS, EMISSORAS, BANDEIRAS, parceiros, instituiçõesfinanceiras, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros, que, de acordocom as normas, procedimentos e contratos que regulam a atividade, e com autilização da tecnologia operacional e equipamentos adequados, efetiva asoperações de captura, roteamento, transmissão, processamento e liquidaçãofinanceira das TRANSAÇÕES. Essas atividades realizadas pela REDE DEPAGAMENTO constituem um conjunto de serviços interligados einterconectados, que viabilizam a administração de pagamentos mediante o usode CARTÕES, boleto bancário e/ou transferências.SITE Sítio eletrônico no qual são realizadas as operações comerciais do CLIENTE.SOLUÇÕES FUTURYPAY Serviços de gestão de pagamentos pela FUTURYPAY, por conta e ordem do CLIENTE,mediante a licença de uso da tecnologia FERRAMENTA FUTURYPAY, de propriedadeda FUTURYPAY, disponível no PORTAL FUTURYPAY.TARIFA DE TRANSFERÊNCIAPARA CONTA BANCÁRIARemuneração devida à FUTURYPAY pela efetivação de transferência para contabancária solicitada pelo CLIENTE, conforme disposições do PORTAL FUTURYPAY.TARIFA DE ANTECIPAÇÃO Remuneração devida pela antecipação dos recebíveis futuros do CLIENTE. Atarifa é cobrada sobre o VALOR BRUTO da TRANSAÇÃO aprovada e écalculada, através de desconto comercial, conforme a diferença entre o períododa data da efetiva liquidação e a data original de vencimento da parcela objetoda antecipação.TARIFA POR TRANSAÇÃO: Remuneração por TRANSAÇÃO, em moeda corrente, com valor determinado noPORTAL FUTURYPAY, paga pelo CLIENTE à FUTURYPAY, composta de valores devidos aFUTURYPAY, às CREDENCIADORAS, aos EMISSORES e às BANDEIRAS, quepossuem denominações e condições acordadas em contratos próprios.TRANSAÇÕES Todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços ofertados pelo CLIENTE,submetidas eletronicamente a FUTURYPAY mediante a utilização de CARTÕES ououtro meio de pagamento eletrônico, como Boleto Bancário ou TransferênciaEletrônica de Recursos entre contas correntes bancárias. Serão, também,consideradas TRANSAÇÕES as operações de transferência para contabancária, transferência entre CONTAS FUTURYPAY e qualquer outra operação quegere um número de identificação transacional (“ID” de transação).VALOR BRUTO Valor total da TRANSAÇÃO realizada pelo CLIENTE antes da dedução dasTARIFAS POR TRANSAÇÃO ou qualquer outro valor devido à FUTURYPAY.VALOR LÍQUIDO Valor a ser depositado na CONTA FUTURYPAY de titularidade do CLIENTE,descontadas todas as tarifas previstas contratualmente pela prestação dosserviços, bem como tributos e outros valores eventualmente d evidos.CADASTROPara fazer uso dos serviços oferecidos pela FUTURYPAY, o CLIENTE utiliza uma CONTA FUTURYPAY, criadaatravés do PORTAL FUTURYPAY.Para cadastrar uma CONTA FUTURYPAY, o CLIENTE precisa preencher, com veracidade, todos os dados solicitados e aindaos manter sempre atualizados, possibilitando que a FUTURYPAY forneça as melhores SOLUÇÕES disponíveis.A falha em informar e manter atualizados os dados cadastrais impossibilita o correto fornecimento das SOLUÇÕES eFERRAMENTAS FUTURYPAY, sendo que qualquer perda relacionada é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.Existem 3 (três) tipos distintos de CONTA FUTURYPAY, que são diferenciadas de acordo com o CLIENTE, nos seguintes termos:1. Cliente - Produtor/Co-produtor: Contas para todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que comercializam produtosfísicos e/ou digitais/infoprodutos, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para oprocessamento e gerenciamento de suas transações.2. Cliente - Afiliado: Contas para todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam,os produtos físicos e/ou digitais, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.3. Cliente – Comprador: Contas para todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que compram produtos digitais e/oufísicos disponibilizados nos sites de Clientes/Produtores/Co -Produtores e/ou Clientes/Afiliados, utilizando aPlataforma para o processamento do pagamento.Em todos os casos, para criação da CONTA FUTURYPAY, o CLIENTE deve ser maior de 18 anos ou ser empresa devidamenteregistrada, com sede e operações no Brasil, possuir CPF ou CNPJ válido e endereço de e- mail ativo.A FUTURYPAY usará todas as informações disponíveis para controle dos riscos operacionais e legais tanto para o cadastro dosCLIENTES quanto para o recebimento dos pagamentos efetuado pelos COMPRADORES, podendo, neste caso, recusarse a prestação dos serviços com determinada PARTE que considerar como um possível risco ao seu funcionamento.Durante o processo de criação da CONTA FUTURYPAY, o CLIENTE deverá registrar um e-mail válido e cadastrar uma “senha”(“login”), cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais.A criação de CONTAS TRANSPARENTES não suprime a responsabilidade do CLIENTE, que responde solidariamentepelos atos e/ou omissões praticados pela sua CONTA FUTURYPAY e pelas CONTAS FUTURYPAY que dela derivam. Com isso, vocêconcorda que é responsável por todas as atividades praticadas em sua conta e/ou sua senha, bem como pela segurançade seu sistema de computador, seu smartphone ou qualquer outro dispositivo eletrônico utilizado para acessar a FUTURYPAY.Para cada tipo específico de CONTA FUTURYPAY haverá necessidade de verificação de dados do CLIENTE, que deverá, alémde fornecer novas informações, encaminhar, quando solicitado, a seguinte documentação:(i) Para pessoas físicas: frente e verso do RG ou CNH, CPF e comprovante de endereço com até 90 (noventa) dias daemissão, em nome do CLIENTE ou parente de primeiro grau, número de telefone com código de Discagem Direta àDistância (DDD); SITE, se aplicável(ii) Para pessoas jurídicas: CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social, frente e verso do comprovante de endereçocomercial com até 180 (cento e oitenta) dias da emissão, cópia simples de documento de identificação dosrepresentantes legais ou de prepostos autorizados a executar instruções de pagamento; SITE, se aplicável.A documentação citada acima deve ser encaminhada no formato legível. Após o envio, a FUTURYPAY analisará a documentaçãono prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, caso esteja de acordo com os dados informados, aprovará o cadastro.Se, após verificação da veracidade dos dados constantes no cadastro feito pelo CLIENTE, a FUTURYPAY constatar a ocorrênciade dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se recuse a enviar os documentos requeridos ou se neguea assiná-los, a FUTURYPAY poderá bloquear a CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, sem prejuízo de outras medidas, não cabendo aoCLIENTE, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.A FUTURYPAY poderá ainda limitar ou suspender, imediatamente e independente de qualquer aviso prévio ou notificação prévia,a CONTA FUTURYPAY e as SOLUÇÕES FUTURYPAY caso verifique a ocorrência de violações às leis nacionais ou aos termos doCONTRATO, bem como pode excluir o CLIENTE faltoso.Com o envio e validação dos documentos, a FUTURYPAY concede ao CLIENTE uma licença temporária para uso pessoal,exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para acessar a CONTA FUTURYPAY através do site/aplicativo, o que ficasujeito aos termos de uso e da política de privacidade e de eventuais outros instrumentos estabelecidos no site/aplicativo.Salvo indicação em contrário, o direito concedido pode se aplicar a quaisquer atualizações e evolução da Plataforma.Os recursos a serem creditados na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE poderão advir de:(i) Transferências de outra CONTA FUTURYPAY;(ii) Pagamentos de produtos e/ou serviços vendidos pelo CLIENTE utilizando as FERRAMENTAS FUTURYPAY;(iii) Depósito direto na CONTA FUTURYPAY.As hipóteses acima estão sujeitas a análise pelo setor de Risco Operacional da FUTURYPAY e podem não ser realizadas seconstatado indícios de fraude e/ou ilegalidade, não cabendo ao CLIENTE, por essa razão, qualquer tipo de indenizaçãoou ressarcimento.O CLIENTE terá acesso à sua CONTA FUTURYPAY pelo PORTAL FUTURYPAY e poderá visualizar o saldo e extrato dasmovimentações realizadas. A disponibilização do saldo e extrato caracteriza-se como prestação de contas por parte daFUTURYPAY.A FUTURYPAY não disponibiliza informações impressas, mas o CLIENTE tem a opção de salvar e imprimir as informaçõesconstantes na CONTA FUTURYPAY.O CLIENTE terá acesso, através de sua CONTA FUTURYPAY, das movimentações realizadas nos últimos 12 (doze) meses.A FUTURYPAY não se responsabiliza pela criação e segurança do ambiente virtual externo do CLIENTE, tampouco pelo modode acesso ao ambiente virtual em que o CLIENTE e/ou COMPRADOR realizam o pagamento. Por “ambiente virtual”entende-se aquele ambiente disponível no instrumento (computador, celular, tablet, etc.) em que o CLIENTE acessar suaCONTA FUTURYPAY.O CLIENTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração do equipamento em que utiliza suaCONTA FUTURYPAY está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança para utilização das SOLUÇÕES FUTURYPAY,estando a FUTURYPAY livre e isenta de qualquer responsabilidade.O CLIENTE autoriza a FUTURYPAY, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações paravalidar sua identidade, necessárias para cumprimento das obrigações decorrentes da Lei 9.613, de 3 de março de 1998,conforme alterada (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”). Nestesentido, a FUTURYPAY poderá solicitar, sem limitação:(i) que o CLIENTE apresente documentos ou informações adicionais;(ii) que o CLIENTE siga alguns passos para confirmação da titularidade do e-mail ou dados bancários cadastrados naCONTA FUTURYPAY; e(iii) a emissão de um relatório de crédito ou verificação das informações por meio de bancos de dados de terceiros ou deoutras fontes.O CLIENTE autoriza a FUTURYPAY a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto às AGÊNCIAS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO, bem como verificar a existência de ALERTA DE MERCADO. Essas informações poderão ser utilizadaspara verificar a CONTA FUTURYPAY e permitir que o CLIENTE utilize determinadas SOLUÇÕES FUTURYPAY e/ou possa usufruir decondições específicas destes TERMOS.SOLUÇÕES FUTURYPAY DISPONÍVEIS AO CLIENTEAs SOLUÇÕES FUTURYPAY são prestadas exclusivamente através da CONTA FUTURYPAY e possuem as seguintes funções:1. Cursos Online/Serviços Digitais/Infoprodutos e E-Commerce: permite que o CLIENTE receba pagamentos pelainternet. Através desta SOLUÇÃO, o CLIENTE pode oferecer aos COMPRADORES diversos meios de pagamento,como, por exemplo, cartão de crédito, cartão pré-pago, boleto e PIX. Os meios de pagamento encontram-sediscriminados no PORTAL FUTURYPAY e são constantemente atualizados.2. Assinaturas: permite que o CLIENTE cobre seus COMPRADORES, através da configuração do valor, periodicidadee método de pagamento. Com essa solução, o CLIENTE pode criar assinaturas que serão cobradas automaticamentepela FUTURYPAY dos COMPRADORES. Além de executar a função primária de cobrar de forma recorrente, o serviço deassinaturas oferece ferramentas para evitar inadimplência, através de tentativas sucessivas de cobrança em casosde pagamentos não autorizados. A solução Assinaturas é executada através dos meios de pagamento descritos noPORTAL FUTURYPAY. O CLIENTE reconhece e concorda que, caso queira utilizar a solução Assinaturas, deverá seraprovado em prévia análise operacional, sistêmica e de risco pela FUTURYPAY.Para que o CLIENTE possa oferecer as Assinaturas aos COMPRADORES, deverá obter em seu SITE o aceite dostermos e condições de uso de pagamento da Assinatura pelo COMPRADOR, inclusive informando o procedimento decancelamento e de autorização prévia para a renovação.Imediatamente após autorizada a Assinatura pelo COMPRADOR, o CLIENTE deverá comunicar a FUTURYPAY os dados daTRANSAÇÃO, como valores, condições de pagamento, prazo e dados do COMPRADOR, entre outros. Deste modo, oCLIENTE autorizará a FUTURYPAY a programar a captura das TRANSAÇÕES relativas à respectiva Assinatura de formaautomática em intervalos regulares, de acordo com os dados informados, sem a necessidade de novas autorizações porparte do CLIENTE, até o término do prazo da respectiva Assinatura.A solução Assinaturas pode ser disponibilizada aos COMPRADORES com opção de pagamento através de cartãode crédito, pix e/ou boleto bancário. Mas, é importante que se tenha ciência de que a opção de pagamento da soluçãoAssinaturas por boleto bancário impede o uso das tentativas recorrentes de cobrança.A FUTURYPAY não se responsabiliza pelas cobranças em assinatura, uma vez que elas podem não ocorrer por diversos motivosalheios a vontade da FUTURYPAY, tais como, mas não se limitando, vencimento de cartão, falta de saldo, cartão cancelado eoutros.Transferência para conta bancária: O serviço de transferência para conta bancária consiste na disponibilização detecnologia para que o CLIENTE possa transferir recursos de sua CONTA FUTURYPAY à conta bancária por ele indicada de suaprópria titularidade. Para realização da referida transferência, será cobrada TARIFA DE TRANSFERÊNCIA PARACONTA BANCÁRIA de transferência no valor predefinido na tela de ordem de saque e o referido valor será cobrado portransferência para conta bancária.A referida TARIFA DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA de transferência será debitada do valor a sertransferido pelo CLIENTE no ato da transferência, assim, o CLIENTE deverá se atentar para que, no ato da solicitaçãoda transferência, informe o valor que deseja transferir acrescido do valor da TARIFA DE TRANSFERÊNCIA PARACONTA BANCÁRIA de transferência.O prazo para compensação da transferência bancária é de até 04 (quatro) dias úteis e a realização do serviço estávinculada à aprovação do setor interno de risco.A transferência somente será realizada se houver, na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE saldo suficiente para a transferênciae para as TARIFAS devidas.A transferência para conta bancária será efetuada por ordem do CLIENTE em sua CONTA FUTURYPAY, indicando o valor aser creditado e todos os dados da conta bancária a receber.O CLIENTE reconhece que é responsável pela informação correta de todos os dados bancários necessários no ato dasolicitação da transferência para conta bancária em sua CONTA FUTURYPAY, isentando a FUTURYPAY de quaisquerresponsabilidades pela não efetivação da transferência em razão da imprecisão dos dados bancários informados. Alémdisso, em caso de cliente Pessoa Jurídica, a FUTURYPAY não se responsabiliza por eventuais divergências .As transferências para conta bancária só serão efetivadas se a CONTA FUTURYPAY estiver ativa, com saldo positivo e com aanálise pelo setor de Risco Operacional da FUTURYPAY.A transferência para conta bancária de titularidade do CLIENTE poderá ser realizada para conta corrente ou poupança.Cabe ao CLIENTE acompanhar a movimentação de sua CONTA FUTURYPAY para verificar se o valor solicitado foi transferidoregularmente ou se a transferência não se concretizou.A transferência para conta bancária é considerada realizada na data em que os recursos forem efetivamente transferidos,não no dia da solicitação realizada pelo CLIENTE através de sua CONTA FUTURYPAY.Caso não exista saldo suficiente disponível na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE a efetivação da ordem de pagamento e/outransferência estará sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade da FUTURYPAY.A FUTURYPAY, ao seu critério, poderá enviar e-mail solicitando a complementação dos valores e/ou efetuar a transferência dosrecursos sem saldo suficiente na CONTA FUTURYPAY, devendo o CLIENTE, neste caso, complementar o valor necessário nopróximo dia útil.A FUTURYPAY poderá revogar este benefício, sem aviso prévio ao CLIENTE, se constatada qualquer alteração do desempenhoque possa ocasionar eventual risco à FUTURYPAY, conforme os usos e costumes do MERCADO e/ou caso seja verificadasuspeita de fraude.O CLIENTE escolherá as SOLUÇÕES que mais se adequem às necessidades do seu negócio.Independentemente da SOLUÇÃO FUTURYPAY escolhida, todos os Produtos devem comercializados através da FUTURYPAY deveser feitos em caráter exclusivo. É vedado ao CLIENTE comercializar qualquer Produto igual ou semelhante, ainda queparcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou o ffline, a qualquer título, de maneira onerosa ougratuita.O CLIENTE está ciente de que os tokens de cartão de crédito ficam armazenados em empresas parceiras e fornecedorasda FUTURYPAY, as quais são partes da cadeia de meio de pagamento, de modo que, não será realizada, em hipótese alguma,o compartilhamento dos tokens com qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parceira da FUTURYPAY, em virtude doque dispoe a legislação pátria.RECEBÍVEIS DO CLIENTEO CLIENTE declara-se ciente de que as SOLUÇÕES FUTURYPAY são destinadas, única e exclusivamente, para efetivarpagamentos e recebimentos em moeda eletrônica. Todos os recursos creditados na CONTA FUTURYPAY do CLIENTEdeverão ser oriundos de fontes lícitas, declaradas e em conformidade com as regras da REDE DE PAGAMENTO.O CLIENTE nomeia a FUTURYPAY seu fiel depositário, confiando a este a guarda dos recursos, recebíveis e demais títulos decrédito oriundos do uso das SOLUÇÕES FUTURYPAY. Por se tratar de depósito de bens fungíveis, é aplicado o disposto noart. 645 do Código Civil.Os recursos mantidos na CONTA FUTURYPAY pelo CLIENTE não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais comoatualização monetária e juros, independentemente do período que ficarem depositados.O valor da venda realizada online pelo CLIENTE de seus produtos e/ou serviços será creditado em sua CONTA FUTURYPAYnos seguintes prazos, contados da data de aprovação da TRANSAÇÃO: 31 (trinta e um) dias, quando a TRANSAÇÃOfor realizada através de CARTÃO de crédito e/ou meio de boleto bancário ou transferência. O prazo mencionado podesofrer alterações.Para cada forma de pagamento utilizado, há uma remuneração específica devida à FUTURYPAY.Desde que o VALOR LÍQUIDO disponível em saldo na sua CONTA FUTURYPAY seja suficiente para arcar com os custos daoperação e com a RESERVA DE CONTINGÊNCIA, o CLIENTE, a qualquer momento, poderá solicitar/realizar atransferência para conta bancária de determinado valor, seja para conta bancária de sua titularidade, cadastrada na suaCONTA FUTURYPAY;Na hipótese de alteração dos dados bancários do CLIENTE, é de sua exclusiva responsabilidade a atualização naCONTA FUTURYPAY, de modo que não pode, posteriormente, pleitear eventual perdas e danosA solicitação de transferência para conta bancária da CONTA FUTURYPAY para a conta bancária somente será cumprida se ainstituição financeira indicada pelo CLIENTE estiver devidamente cadastrada no Sistema de Pagamentos Brasileiro(SPB) e no Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central do Brasil e listada como opção disponívelpara transferência para conta bancária na CONTA FUTURYPAY.O CLIENTE definirá a instituição financeira de sua preferência e o tipo de conta para o qual será transferido o montantedisponível na CONTA FUTURYPAY;O CLIENTE só pode transferir valores para contas classificadas como Contas Correntes, conforme Resolução 2.025 doConselho Monetário Nacional.Na hipótese de ocorrer estorno ou cancelamento da TRANSAÇÃO, o CLIENTE poderá solicitar o depósito dos recebíveisdiretamente na conta bancária registada na CONTA FUTURYPAY.A FUTURYPAY fará a liquidação financeira das TRANSAÇÕES na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, nos prazos estabelecidosnesta Cláusula ou naqueles estabelecidos no PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DAS TRANSAÇÕES,exceto na ocorrência dos seguintes casos:CHARGEBACK ou Cancelamento, antes da liquidação;Caso haja indícios ou provas circunstanciais de que o CLIENTE possa estar envolvido em atividades e/ou TRANSAÇÕESpotencialmente fraudulentas ou suspeitas de práticas criminosas, mediante o uso das FERRAMENTAS FUTURYPAY osrecebíveis ficarão sobre auditoria interna pelo departamento de Compliance por período não inferior a 60 (sessenta) dias,podendo chegar em até 200 (duzentos) dias, dispensada a obrigação da FUTURYPAY de pré notificar o CLIENTE acerca daauditoria. Nesta hipótese, não cabe ao CLIENTE qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.O CLIENTE declara-se ciente que a FUTURYPAY não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquerpagamento ou da não conclusão de qualquer TRANSAÇÃO por motivos técnicos em razão de qualquer falha, atraso ouindisponibilidade, quando decorrentes dos mecanismos de transferência utilizados pelas Instituições Financeiras.A transferência para conta bancária ou a transferência de recursos da CONTA FUTURYPAY somente será efetivada apósdescontados qualquer valor devido à FUTURYPAY, bem como após os possíveis chargebacks/estornos e vendas realizadas deforma fraudulenta e eventuais multas que porventura serem cabíveis, não cabendo ao CLIENTE qualquer indenizaçãoneste sentido.Se, por qualquer razão, não exista saldo suficiente disponível na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, a ordem de transferênciapara conta bancária e/ou transferência para outra CONTA FUTURYPAY não será executada pela FUTURYPAY.O CLIENTE não poderá, em nenhuma hipótese, ceder eventuais créditos que detenha perante a FUTURYPAY, em virtude desteCONTRATO, ou valores de sua CONTA FUTURYPAY, sem a prévia e escrita autorização da FUTURYPAY, sob pena de ineficáciada cessão perante a FUTURYPAY.REMUNERAÇÃO DA FUTURYPAY E DA REDE DE PAGAMENTOEm contrapartida à prestação dos serviços da FUTURYPAY e da REDE DE PAGAMENTO, o CLIENTE pagará uma TARIFAPOR TRANSAÇÃO, estabelecida conforme informações no PORTAL FUTURYPAY, seção TARIFAS. A TARIFA PORTRANSAÇÃO é constituída por um valor fixo por TRANSAÇÃO e um percentual sobre o VALOR BRUTO pelo tipo deTRANSAÇÃO. Considera-se que a tarifa inicial é de 9.9% (nove ponto nove por cento) do valor da transação mais R$ 1,00(um real), contudo, esses termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.A TARIFA POR TRANSAÇÃO, será debitada automaticamente pela REDE DE PAGAMENTO, inclui todas as tarifas,taxas e remunerações do meio de pagamento escolhido pelo COMPRADOR.As TARIFAS POR TRANSAÇÃO são constituídas:(i) Pelas remunerações dos serviços prestados pela FUTURYPAY, CREDENCIADORAS, BANDEIRAS e EMISSORAS,quando incidente sobre uma TRANSAÇÃO realizada por meio de CARTÃO de crédito ou débito;(ii) Pelas remunerações dos serviços prestados pela FUTURYPAY e Instituições Financeiras, quando incidente sobre umaTRANSAÇÃO realizada por meio de boleto bancário ou transferência;Pelos serviços prestados pela REDE DE PAGAMENTO, a FUTURYPAY emitirá:(i) nota fiscal da parcela de serviços efetivamente prestados pela FUTURYPAY dentro da REDE DE PAGAMENTO;(ii) nota de débito, de cunho meramente informativo, descrevendo o percentual da TARIFA POR TRANSAÇÃO devida aorestante dos membros da REDE DE PAGAMENTO.A FUTURYPAY poderá alterar, a qualquer momento, o valor da TARIFA POR TRANSAÇÃO ou quaisquer outras tarifas,remunerações ou cobranças que venha a instituir, em razão de alterações não previstas no MERCADO ou nas condiçõesnegociadas entre a FUTURYPAY e os demais integrantes da REDE DE PAGAMENTO, de forma a restabelecer o equilíbrioeconômico-financeiro entre as PARTES, conforme o artigo 478 do Código Civil.A FUTURYPAY também poderá alterar a TARIFA POR TRANSAÇÃO a seu critério, desde que informe ao CLIENTE com, aomenos, 15 (quinze) dias de antecedênciaPROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DAS TRANSAÇÕESA liquidação antecipada dos valores referentes às TRANSAÇÕES é uma SOLUÇÃO FUTURYPAY, oferecida para que osCLIENTES efetuem a liquidação financeira do valor das TRANSAÇÕES em um período inferior ao padrão estabelecidopela REDE DE PAGAMENTO. Para a realização do programa é cobrada uma taxa, no valor de 5,49 a.m, pro rata die.Para realizar a operação descrita acima, o CLIENTE nomeia a FUTURYPAY seu agente, nos termos do art. 710 do Código Civil,incumbindo-o de realizar em seu nome a cessão de créditos necessária para a antecipação dos recebíveis.A liquidação poderá ser antecipada em TRANSAÇÕES realizadas à vista ou de forma parcelada.Quando a TRANSAÇÃO for realizada à vista, seu valor será liquidado na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE em período inferiorao padrão estabelecido na Cláusula “Recebíveis do Cliente”. Da mesma forma, quando a TRANSAÇÃO for realizada aprazo, seu valor será liquidado na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE em período inferior ao padrão estabelecido na Cláusula“Recebíveis do Cliente”.O CLIENTE poderá solicitar a antecipação de uma, algumas ou todas as parcelas, recebendo o valor integral daTRANSAÇÃO mediante o pagamento das tarifas devidas a FUTURYPAY para cada parcela adiantada.Pela antecipação de liquidação das TRANSAÇÕES, o CLIENTE pagará uma TARIFA DE ANTECIPAÇÃO, além daTARIFA POR TRANSAÇÃO. As TARIFAS DE ANTECIPAÇÃO estão no PORTAL FUTURYPAY.É considerado, para efeitos da TARIFA DE ANTECIPAÇÃO, o período entre a data da efetiva liquidação efetuada pelaFUTURYPAY ao CLIENTE e a data original de vencimento da parcela objeto da antecipação. Esta tarifa está sujeita a variaçõesconforme condições de MERCADO. A tarifa é cobrada sobre o VALOR BRUTO da TRANSAÇÃO aprovada.A FUTURYPAY poderá cancelar a liquidação antecipada oferecida ao CLIENTE, sem qualquer penalidade, nas hipóteses em queocorram fatos alheios que dificultem ou impossibilitem a obtenção de crédito pela FUTURYPAY, tornando indisponível a opçãode liquidação antecipada em favor do CLIENTE.A FUTURYPAY também poderá cancelar a adesão do CLIENTE à liquidação antecipada, sem justificativa, mediantecomunicação, enviada ao e-mail cadastrado pelo CLIENTE, com 10 (dez) dias de antecedência.A FUTURYPAY poderá bloquear ou cancelar os pedidos de pagamento antecipado solicitado pelo CLIENTE, de forma imediata,sem qualquer comunicação prévia, em casos de suspeita de fraude e/ou situações que possam colocar em risco oCLIENTE e/ou FUTURYPAY. Nessa ocasião, os recebíveis ficarão sob auditoria interna pelo departamento de Compliance porperíodo não inferior a 60 dias, podendo chegar até 200 dias.O aumento do ÍNDICE DE VENDAS PROBLEMÁTICAS e o risco de crédito determinado pelas AGÊNCIAS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO são situações que implicam na exclusão do CLIENTE do Programa de Liquidação Antecipadadas Transações. Caso o CLIENTE seja retirado do “Programa de Liquidação Antecipada das Transações”, este secompromete a fazer as mudanças necessárias no SITE ou PLATAFORMA que possibilitem sua retirada completa doserviço.Para a inclusão do CLIENTE, a FUTURYPAY avalia seu desempenho em relação ao número de cancelamentos,CHARGEBACKS e risco de crédito fornecido pelas AGÊNCIAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.A FUTURYPAY poderá revogar este benefício, sem aviso prévio ao CLIENTE, se constatada qualquer alteração do desempenhoque possa ocasionar eventual risco à FUTURYPAY, conforme os usos e costumes do MERCADO.Caso o CLIENTE não concorde com os novos critérios para concessão do benefício, poderá cancelar sua adesão aoPrograma de Liquidação Antecipada das Transações sem nenhuma penalidade.ANÁLISE DE RISCOA FUTURYPAY fará a apuração de eventuais fraudes nas TRANSAÇÕES processadas em favor do CLIENTE através de sistemade análise de risco próprio e de PARCEIROS.Para que todas as TRANSAÇÕES possam ser objeto de análise de risco, o CLIENTE está ciente de que deverá solicitarao COMPRADOR no momento da compra todos os seguintes dados:(i) Nome completo do comprador;(ii) E-mail do comprador;(iii) Número do cartão de crédito;(iv) Nome do portador do cartão de crédito;(v) CPF do portador do cartão de crédito;(vi) Endereço completo de cobrança ou entrega;Na hipótese prevista na caixa acima, a TRANSAÇÃO não será coberta pela FUTURYPAY, caso venha a sofrer CHARGEBACK.A análise de um eventual risco da TRANSAÇÃO é feita com base em padrões históricos e conferência dos dadoscadastrais, podendo resultar numa probabilidade de que determinada TRANSAÇÃO seja fraudulenta. O modelo estatísticoutiliza os seguintes dados como base:1. Dados cadastrais do COMPRADOR;2. Dados do dispositivo do COMPRADOR utilizados para realizar a TRANSAÇÃO;3. Tipo de negócio do CLIENTE ou produtos ofertados ao MERCADO;4. Dados do cartão de crédito.As operações com suspeitas de fraude/CHARGEBACK ficarão sujeitas à retenção dos valores por até 200 dias paraa devida apuração.Feita a avaliação de risco transacional, a FUTURYPAY aprovará automaticamente as TRANSAÇÕES classificadas como “baixorisco”. As TRANSAÇÕES identificadas como “alto risco” serão analisadas manualmente pela FUTURYPAY. Nessa revisãomanual, a FUTURYPAY poderá contatar o COMPRADOR, em nome do CLIENTE, para conferência dos DADOS EINFORMAÇÕES.Após a segunda etapa de análise de risco, a TRANSAÇÃO poderá ser aprovada ou não, segundo critériosestabelecidos pela FUTURYPAY.A FUTURYPAY e a REDE DE PAGAMENTO farão a análise de risco transacional em favor do CLIENTE. No entanto, o CLIENTEestá ciente e concorda que eventuais fraudes são inerentes ao risco de seu negócio e, portanto, deverão sermonetariamente suportadas por ele.Reitera-se, o CLIENTE declara que conhece e concorda com os parâmetros adotados pela análise de risco da FUTURYPAY,sendo que o cancelamento efetuado pelo próprio CLIENTE ainda o obriga ao pagamento das TARIFAS DEREMUNERAÇÃO pelo serviço prestado. Nesse caso, a FUTURYPAY estipulará um cronograma de transferência para contabancária parcial de até 200 dias dos VALORES LÍQUIDOS disponíveis na CONTA FUTURYPAY.A FUTURYPAY poderá bloquear o acesso à CONTA FUTURYPAY, ou limitar a transferência para conta bancária dos recursosdisponíveis, caso haja suspeita de fraude pelo CLIENTE/PRODUTOR/CO-PRODUTOR/AFILIADO e/ou identifiquequalquer risco operacional em decorrência de sua conduta, sem que isso incorra em qualquer tipo de indenização ouressarcimento ao CLIENTE/PRODUTOR/CO-PRODUTOR/AFILIADO.DAS OBRIGAÇÕES IMPUTADAS AO CLIENTESem prejuízo das obrigações já supracitadas, elenca-se, mas não se limita, como obrigações do CLIENTE, sob pena debloqueio do saque por 200 (duzentos) dias e/ou rescisão contratual, sem a obrigação de aviso prévio por parte da FUTURYPAY:(i) A comercialização somente de produtos permitidos de serem vendidos pela FUTURYPAY – os quais serão descritos notópico abaixo;(ii) Respeito e obediencia a todos os termos constantes no presente Contrato;(iii) Atendimento coerente, célere e respaldado no Direito do Consumidor aos COMPRADORES quando estesprecisarem de assistência, reembolso, auxílio para utilização do produto, bem como quando realizarem reclamaçõesacerca do produto adquirido;(iv) A não realização de vendas fraudulentas e/ou de quaisquer produtos que tornem o chargeback da conta do CLIENTEalto – de 1% (um por cento) a 3% (três por cento), de acordo com a análise de risco da FUTURYPAY.(v) Realização do reembolso no prazo de 07 (sete) dias, conforme estipulado pelo Direito do Consumidor, sob pena derealização de reembolso diretamente pela FUTURYPAY.O CLIENTE declara-se ciente que não possui qualquer relação de consumo com a FUTURYPAY, uma vez que não consiste noconsumidor final, estando ausente, portanto, o requsito principal para a classificação desta relação. Além disso, declaraciência e concordância no fato da FUTURYPAY não possuir qualquer relação consumeirista com os COMPRADORES.Declara-se ciente, ainda, que possui relação de consumo com os COMPRADORES, de modo que perante a eles deve agirde acordo e em total conformidade com a Lei Consumeirista - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, sob pena deeventual bloqueio de saque por 200 (duzentos) dias, rescisão contratual e eventuais sanções judiciais.O CLIENTE declara, também, que, em virtude da relação de consumo que possui com os COMPRADORES, o mesmodeverá arcar com custos de eventuais reembolsos, bem como suporte aos COMPRADORES.Em caso de não realização de reembolso voluntário pelo CLIENTE, a FUTURYPAY poderá, a seu exclusivo critério, realizar oreembolso diretamente da conta do CLIENTE até 30 (trinta) dias da compra, caso o mesmo tenha saldo para tanto. Emcaso de inexistência de saldo para reembolso, a FUTURYPAY poderá, a seu exclusivo critério, realizar o reembolso e,posteriormente, cobrar o valor do CLIENTE, inclusive pelas vias judiciais cabíveis.Em se tratando de produtos que envolvam CLIENTES/COPRODUTORES e/ou AFILIADOS, ou seja, mais de uma pessoana cadeia de consumo, todas essas pessoas devem se responsabilizar solidariamente. Todas essas pessoas estão, ainda,cientes de que a FUTURYPAY poderá, a seu exclusivo critério, realizar o reembolso diretamente da conta de qualquer uma delas,se houver. Em caso negativo, a FUTURYPAY poderá fazer o reembolso e cobrá-los posteriormente às Partes envolvidas.Na ocasisão de não resolução do litígio consumeirista, caso haja processo judicial e a FUTURYPAY arque com o mesmo, aFUTURYPAY poderá realizar a cobrança judicial de todos os valores, inclusive dos honorários, do CLIENTE. Caso haja maispessoas na cadeia de consumo (CLIENTES/COPRODUTORES e/ou AFILIADOS) todos poderão ser cobradosjudicialmente. Caso seja necessário o trâmite judicial, haverá adicionalemnte a isso a cobrança, pela FUTURYPAY, de 20% (vintepor cento) do valor da causa, para fins de honorários advocatícios.Em caso de demanda judicial, a FUTURYPAY poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio total do valor da causa do saldodo CLIENTE até que resolvida a pendencia judicialmente. Caso não haja saldo, será cobrado diretamente em contacorrente pela FUTURYPAY.Ao fim da demanda judicial, caso o valor bloqueado seja menor, o valor excedente será desbloqueado e, caso seja maior,a FUTURYPAY poderá capturar saldo a mais.Por fim, em caso de alto índice de chargeback, conforme detalhadamente disposto no decorrer do presente Termo de Uso– no tópico específico –, o CLIENTE terá o valor subtraído de seu saldo, bem como ter a aplicação de multa. Caso nãohaja saldo, poderá, a FUTURYPAY, ingressar com demanda judicial para cobrança do valor devido.DAS RESTRIÇÕES AO CLIENTENão é permitido ao CLIENTE, sob a pena já descrita no item acima:(i) Copiar, transferir ou modificar de qualquer forma as características das FERRAMENTAS FUTURYPAY, quaisquer de suasfuncionalidades ou informações relativas a estas;(ii) Criar programas de computador que descaracterizem as FERRAMENTAS FUTURYPAY; e(iii) Copiar de qualquer forma dados extraídos das FERRAMENTAS FUTURYPAY, exceto aqueles relativos às movimentaçõesda CONTA FUTURYPAY do CLIENTE.(iv) Interceptar qualquer dado de CARTÃO fornecido pelo COMPRADOR à FUTURYPAY;(v) É expressamente proibido ao CLIENTE realizar compras na Plataforma, utilizando seu próprio link de Produtor/Co -produtor/Afiliado, a partir de seu dispositivo (computador, celular, tablet), do mesmo IP ou da mesma rede de internet(vi) É expressamente proibido utilizar cartão de crédito de terceiros para compras na Plataforma, bem como recebervalores monetários “por fora” e posteriormente realizar a compra do produto ou serviço com seu próprio link deProdutor/Co-produtor/Afiliado.O CLIENTE não poderá utilizar, as SOLUÇÕES para TRANSAÇÕES oriundas de produtos e serviços ilegais, que infrinjamdireitos de propriedade intelectual, injustos, predatórios ou enganosos, perigosos, de azar, entre outros, tais quais, masnão se limitando a:(i) Atividades ilegais, tais como, mas não limitadas a: bestialidade, pedofilia, tráfico de droga, lavagem de dinheiro,financiamento ao terrorismo, produtos derivados de contrabando ou descaminho; explosivos;(ii) Armas de fogo;(iii) Acessórios capazes de montar uma arma de fogo ou arma letal;(iv) Venda de animais vivos, sejam animais domésticos ou silvestres;(v) Produtos ilegais oriundos de animais silvestres ou produtos que contenham partes de espécieis animais ameaçadasou em extinção;(vi) Alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido pelos órgãos públicos;(vii) Produtos pendentes de homologação de órgãos governamentais;(viii) Produtos que consistam em cópias ou reproduções não autorizadas de obras de artes que possam violar qualquerdireito autoral ou direito de propriedade de marcas comerciais;(ix) Ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros;(x) Transações imobiliárias, agência de empregos, empresas de marketing multinível, escritórios de cobrança,consórcios e comercialização de cartão de desconto;(xi) Importação direta de produtos (“dropshipping”);(xii) Doações a partidos políticos ou a qualquer outra Pessoa Politicamente Exposta (PPE), nos termos da Circular doBanco Central do Brasil 3.461/09;(xiii) CLIENTES que apresentem CPF e/ou CNPJ inválidos;(xiv) Captar ou arrecadar dinheiro e/ou venda em pirâmide.(xv) Produtos para decodificação serial ou sinal do satélite, telefones, cartões ou programação de cartões eletrônicos;(xvi) Produtos para decoficação de televisão a cabo ou via satélite ou que ganham acesso a esses aparelhos sempermissão e sem o devido pagamento à empresa de transmissão;(xvii) Produtos que prometam ganho fácil e irreal de dinheiro;(xviii) Venda de medicamentos, suplementos alimentares e suplementos hormonais proibidos ou restritos nos termos dalegislação brasileira;(xix) Venda de vacinas, sejam humanas ou veterinárias;(xx) Profutos que ofertem promessa irreais, seja de diagnósticos, cura, prevenção de doenças, tratamento e outros, sejaem humanos e/ou em animais;(xxi) Equipamentos médicos;(xxii) Produtos que não estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;(xxiii) Produtos que precisam de prescrição, supervisão ou orientação de profissional da medicina para a sua corretautilização;(xxiv) Jogos de azar, loterias, bingo, apostas ou similares;(xxv) Cigarros eletrônicos ou similares não permitidos pelo órgão regulamentador.(xxvi) Produtos projetados para burlar, evitar ou interferir na aplicação das legislações brasileiras;(xxvii) Negócios e Atividades econômicas vedadas pelos Arranjos de Pagamento dos quais a FUTURYPAY participa;(xxviii) Toda ação que infrinja as leis anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas nas leis9.613/98 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”).Alguns produtos ou serviços possuem regulamentação própria e somente podem ser oferecidos mediante autorização. Emrazão disso, para a verificação da possibilidade de oferecimento dos seus produtos, recomendamos que entre em contatocom a FUTURYPAY através do e-mail: suporte@FUTURYPAY.com.br.Todos os produtos enviados à FUTURYPAY pelo CLIENTE passarão por análise de compliance, ficando, a exclusivo critério daFUTURYPAY a aceitação ou não do CLIENTE, de modo que, após o cliente cadastrar o seu produto, o mesmo ficará com o statusde “pré-aprovado”, até que realizada a análise do compliance.Dessa forma, o CLIENTE está ciente e concorda que o status “pré-aprovado” pode ser alterado para “reprovado” a qualquermomento, sem que isso lhe gere qualquer direito de indenização.Em caso de realização de vendas de um produto “pré-aprovado” que fora posteriormente “reprovado”, ficará a exclusivocritério da FUTURYPAY a liberação do valor que já fora vendido em 30 (trinta) dias, ou se a conta permanecerá bloqueada peloprazo de até 200 (duzentos) dias, em razão do risco de reembolsos e chargeback, não podendo, a qualquer tempo, oCLIENTE reclamar a respeito da retenção.DO PROCESSO DE CHARGEBACK OU CONTESTAÇÃO DE DÉBITO EFETUADO PORINTERMÉDIO DE CARTÃOO CHARGEBACK é um direito do COMPRADOR, garantido pelas regras das BANDEIRAS, e será suportadoexclusivamente pelo CLIENTE. O processo de CHARGEBACK é efetivado através do débito do valor da TRANSAÇÃOna CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, e poderá ser requisitado pelo COMPRADOR em até 180 (cento e oitenta) dias, contadosa partir do pagamento da última parcela da TRANSAÇÃO.As causas de CHARGEBACK mais comuns são, sem limitação destas, as seguintes:A) O não cumprimento do direito de arrependimento do COMPRADOR;B) Não recebimento pelo COMPRADOR dos itens de compra, nas condições estabelecidas pela entrega;C) Dúvida do COMPRADOR sobre a validade da compra supostamente efetuada;D) Falta de assistência do CLIENTE ao COMPRADOR;E) Cobrança em dobro do COMPRADOR sobre uma única compra; eF) Compra realizada por terceiro não autorizado, com a utilização de crédito do COMPRADOR.Uma vez verificada ocorrência de alguma das situações acima mencionadas o CLIENTE está ciente de que irá arcarexclusivamente com os custos do CHARGEBACK, uma vez que a cada CHARGEBACK recebido pelo CLIENTE serácobrada uma porcentagem do saldo deste para eventuais gastos operacionais de reversão de CHARGEBACK.Além disso, a FUTURYPAY, mediante juízo próprio de conveniência e oportunidade e os usos e costumes do mercado, poderádenunciar este Contrato de pleno direito, o finalizando sem necessidade de notificação prévia, caso o CLIENTE:A) Possua um INDICADOR DE RISCO geral maior ou igual a 1% (um por cento); eB) Possua mais de 3% (três por cento) do total de vendas questionada pelos COMPRADORES por qualquer motivo.Em ambas as possibilidades acima, o saldo do CLIENTE ficará bloqueado até o período de 200 (duzentos) dias,ocasionando restrição de saques e travas de antecipações.Na hipótese de resilição deste CONTRATO pelas razões acima descritas, o CLIENTE declara-se ciente que a RESERVADE CONTINGÊNCIA, assim como todas as suas regras e condições, contínua devida e será retida na CONTA FUTURYPAY poraté 200 (duzentos) dias após o processamento da última parcela das TRANSAÇÕES (“PERÍODO DE TRANSIÇÃO”). Apóseste período, eventual valor disponível para saque será automaticamente liberado ao CLIENTE.O CLIENTE declara-se ciente, ainda, e autoriza expressamente a FUTURYPAY a realizar o débito em sua CONTA FUTURYPAY dovalor necessário para cobrir cancelamentos e/ou CHARGEBACKS, respeitado o disposto no “ProgramaChargeback/Fraude”, momento em que o saque do CLIENTE ficará suspenso por 200 (duzentos) dias. Após este período,o saldo remanescente será liberado automaticamente.O CLIENTE não poderá impedir eventual análise de CHARGEBACK mediante o encerramento de sua CONTA FUTURYPAY.Nesta hipótese, caso a análise ainda não tenha sido concluída, o valor dos CHARGEBACKS em análise será retido pelaFUTURYPAY, em conjunto com aqueles devidos pela RESERVA DE CONTINGÊNCIA. O CLIENTE continuará responsável portodas as obrigações relacionadas à sua CONTA FUTURYPAY, mesmo após o seu encerramento.Caso, ainda, o CLIENTE possua índice de Chargeback relevante a FUTURYPAY poderá, por mera liberalidade, aplicar penalidadede multa à ele, sem prejuízo da possibilidade do bloqueio da CONTA FUTURYPAY, rescisão imediata do Contrato, alteração daremuneração e/ou da obrigação de indenização por quaisquer perdas e danos ocasionadas à FUTURYPAY.A multa acima mencionada será no valor estipulado pela FUTURYPAY, em virtude das penalidades impostas pelos parceiros domeio de pagamento.Caso, após os descontos de custos de CHARGEBACK e multa, o saldo da conta do CLIENTE não seja suficiente paracobrir o valor integral do CHARGEBACK e/ou do REEMBOLSO e a CONTA FUTURYPAY permaneça com saldo negativo pormais de 30 (trinta) dias consecutivos, o CLIENTE receberá uma Notificação Extrajudicial contendo a nota de débito,referente à cobrança do valor em aberto. A partir da data de recebimento, o CLIENTE tem o prazo de 15 (quinze) dias pararealizar o pagamento da dívida, sob pena de imediata inclusão do seu nome nos Órgãos de Proteção de Crédito e/ou deresponder judicialmente por este valor.DA DISCORD NCIA DO CHARGEBACK PELO CLIENTECaso venha a discordar do CHARGEBACK, o CLIENTE poderá tentar revertê-lo junto ao EMISSOR do CARTÃO,responsável por analisar e concluir se o CLIENTE realizou a entrega devida do produto ou prestou o serviço nas condiçõespactuadas com o COMPRADOR. Esse processo de reversão junto ao EMISSOR compreenderá, exclusivamente, análisedocumental das alegações do CLIENTE.Para que seja possível fornecer as melhores SOLUÇÕES, o CLIENTE concede à FUTURYPAY mandato para atuar em seu nomeperante os demais membros da REDE DE PAGAMENTO, constituindo-o legítimo procurador, de forma que seja possíveldefendê-lo nas ocorrências de CHARGEBACK, estorno, retenção, entre outros.Para a comprovação da entrega dos produtos e/ou serviços prestados ao COMPRADOR, serão válidos comocomprovantes os seguintes documentos:Para produtos tangíveis: Código de Rastreio que comprove o endereço de entrega indicado pelo COMPRADOR,conjuntamente com o cadastro do COMPRADOR no site do CLIENTE e detalhes dos objetos comprados.Para produtos tangíveis com valor acima de R$ 500,00 (quinhentos reais):(ii) Cópia de comprovante de entrega válido (declaração da transportadora, Aviso de Recebimento dos Correios...),com a assinatura do COMPRADOR, ou quem lhe faça às vezes, endereço e data de entrega; ou(iii) Pedido de Informação - PI (documento emitido pelos Correios do Brasil detalhando a entrega do PRODUTO enviadoao COMPRADOR);Para produtos virtuais:(i) Telas comprobatórias que os devidos logins foram disponibilizados de acordo com o e- mail cadastrado na FUTURYPAY;(ii) Qualquer documentação extra específica que endosse a disponibilização e utilização do produto requerido.Para serviços:(i) Descritivo dos serviços prestados pelo CLIENTE ao COMPRADOR;(ii) Contrato de prestação de serviço ou documento similar firmado entre CLIENTE e COMPRADOR, se houver;(iii) Telas comprobatórias que os devidos logins foram disponibilizados de acordo com os dados cadastrados na FUTURYPAY;Quando tratar-se ingressos:(i) Assinatura do COMPRADOR na lista de presença ou vouchers emitidos, juntamente à garantia de verificação dedocumento com foto ou digitalização deste documento; e(ii) O endereço de entrega deve corresponder ao constante da TRANSAÇÃO aprovada.Nos casos em que o COMPRADOR efetue a retirada do produto ou serviço diretamente no estabelecimento ou domicíliodo CLIENTE, este deverá providenciar um protocolo de retirada, contendo nome completo, documento com RG ou CPF eassinatura do COMPRADOR.Retiradas efetuadas por terceiros somente serão admitidas se acompanhadas de procuração, devendo tal documento seranexado ao protocolo de retirada. Estes documentos são essenciais para comprovar a entrega do pedido, sendo que,quanto mais convincentes e precisos forem os documentos apresentados, maiores as chances de reversão doCHARGEBACK.Para que seja analisado o motivo do CHARGEBACK, o CLIENTE deverá enviar à FUTURYPAY a documentação listada em até10 (dez) dias corridos, contados a partir da data do chargeback. A não apresentação dos documentos no prazo definidotorna impossível a reversão do CHARGEBACK.Se necessário o envio de documentação complementar além da previs ta acima, o CLIENTE deverá providenciá-la,mediante prévio aviso enviado pela FUTURYPAY.Os documentos mencionados acima deverão ser mantidos em arquivo, sob responsabilidade do CLIENTE, pelo prazo de18 (dezoito) meses, contados da data da aprovação da TRANSAÇÃO. O requerimento para complementar os documentosnão interrompe ou suspende o prazo estabelecido.O CLIENTE declara-se ciente que a apresentação dos documentos não garante a reversão do CHARGEBACK, visto queas regras dos integrantes da REDE DE PAGAMENTO não estão sob o controle da FUTURYPAY, bem como que o prazo para atratativa e finalização do CHARGEBACK é de 30 (trinta) dias corridos.Após o acatamento de defesa apresentada pela FUTURYPAY, se for o caso, o CLIENTE está ciente de que o valor pode demoraraté 120 (cento e vinte) dias para ser creditado na conta.Caso haja a apresentação de defesa de chargeback, o CLIENTE está ciente de que é integralmente responsavél peloreembolso durante este período, uma vez que a FUTURYPAY não irá reembolsar uma venda em que há apresentação de defesa.RESERVA DE CONTINGÊNCIAA RESERVA DE CONTINGÊNCIA serve para garantir que todo e qualquer valor devido à FUTURYPAY e/ou à REDE DEPAGAMENTO seja efetivamente pago pelo CLIENTE. A RESERVA DE CONTINGÊNCIA constitui a retenção preventivade um percentual estabelecido sobre os recebíveis futuros do CLIENTE, que não poderá ser liquidado antecipadamente epermanecerá indisponível para transferências para conta bancárias, conforme estabelecido nos itens abaixo. A RESERVADE CONTINGÊNCIA será composta conforme tabela abaixo:Indicador de Risco = maior quantidade de CHARGEBACK/FRAUDES e CANCELAMENTOS mensais nos últimos3 (três) meses / maior faturamento mensal dos últimos 3 (três) meses.O INDICADOR DE RISCO é o valor percentual gerado considerando a maior quantidade mensal deCHARGEBACK/FRAUDES e CANCELAMENTOS do CLIENTE nos últimos 3 (três) meses (ou em período menorcaso a CONTA FUTURYPAY do CLIENTE tenha sido criada a menos tempo) dividido pelo maior faturamento mensal do CLIENTEnos últimos 3 (três) meses.% Reserva Indicador de Risco Mínimo Indicador de Risco Máximo0,0% 0% <0,1%0,5% >=0,1% <0,5%1,5% >=0,5% <1,5%5,0% >=1,5% <3%10,0% >=3% <5%25,0 % >=5% -*Além do descredenciamento automático, a RESERVA DE CONTINGÊNCIA, nesses casos, será o dobro do INDICADORDE RISCO do CLIENTE. O percentual da RESERVA DE CONTINGÊNCIA é aplicado sobre o maior faturamento mensaldos últimos 3 (três) meses (ou em período menor caso a CONTA FUTURYPAY do CLIENTE tenha sido criada a menos tempo),resultando no montante a ser retido para cobrir eventuais custos de responsabilidade do CLIENTE.Em caso de rescisão, a RESERVA DE CONTINGÊNCIA permanecerá retida pela FUTURYPAY por até 200 (duzentos) dias,contados da data da última TRANSAÇÃO processada pela FUTURYPAY em favor do CLIENTE.Em razão do monitoramento efetuado pela FUTURYPAY e/ou demais participantes da REDE DE PAGAMENTO, a RESERVADE CONTINGÊNCIA imputada ao CLIENTE irá variar conforme seu INDICADOR DE RISCO, nunca ultrapassando oslimites estabelecidos nestes Termos.A FUTURYPAY poderá deixar de alterar a RESERVA DE CONTINGÊNCIA mediante juízo próprio de conveniência eoportunidade.A FUTURYPAY efetuará todos os esforços necessários para comunicar ao CLIENTE seu INDICADOR DE RISCO, bem comoeventuais mudanças e as razões que a acarretaram.A qualquer momento é garantido ao CLIENTE a apresentação de contraprovas que permitam a redução do risco a eleimputado.DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAISO CLIENTE compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda,direito de propriedade, de representação e autoral, responsabilizando -se perante a FUTURYPAY ou eventuais terceirosinteressados pelas obrigações assumidas no CONTRATO, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquertipo de sinal distintivo da FUTURYPAY e/ou de terceiro, sem o consentimento escrito e prévio destes, sendo que qualquerautorização recebida será entendida restritivamente, exclusivamente para a finalidade solicitada.A estrutura do site www.FUTURYPAY.com.br, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e asdemais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da FUTURYPAY e são protegidas pela legislação brasileirae internacional referente à propriedade intelectual e aos direitos autorais.Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviçospropostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da FUTURYPAY, é estritamentevedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementosque estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restamsob a propriedade exclusiva da FUTURYPAY.É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.O CLIENTE não pode, sob nenhuma hipótese, distribuir, alugar, revender, arrendar, sublicenciar, reproduzir, modificar,traduzir, transferir o direito de uso, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair ou tentar descobrir o código fonte dequalquer software incluído no aplicativo/site da FUTURYPAY.Não serão concedidos direitos ou licenças, expressa ou implicitamente, sobre o objeto deste contrato sem que haja análiseformal do pedido. Além disso, nenhuma licença ou imunidade são concedidos na hipótese de combinação do Aplicativocom qualquer outro software ou hardware não entregue pela FUTURYPAY ou por qualquer um de seus distribuidores ouparceiros.DAS LEIS ANTICORRUPÇÃOAs PARTES declaram neste ato que estão cientes, conhecem e entendem os termos das leis anticorrupção brasileiras oude quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do CONTRATO, em especial a Lei 12.846/2013, comprometendo-se a seabsterem de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas leis.RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕESO CLIENTE outorga, neste ato, mandato à FUTURYPAY, constituindo-o seu legítimo procurador, para o fim de executar suasordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, bem como a prática de quaisquer outros atos necessáriospara a prestação dos serviços contratados.A procuração outorgada pelo CLIENTE abrange o poder de executar as ordens de pagamento de sua titularidade, anteciparrecebíveis em seu nome e promover a cessão de créditos.O CLIENTE nomeia a FUTURYPAY sua fiel depositária dos recursos, recebíveis e demais títulos de crédito originados atravésde TRANSAÇÕES processadas pela FUTURYPAY, aplicando a sua relação às regras do art. 645 do Código Civil.A FUTURYPAY obriga-se a manter sigilosas as informações recebidas dos COMPRADORES para a conclusão dasTRANSAÇÕES, não sendo possível que a utilize para fins diversos. O dever de sigilo é excetuado em caso de lei ou ordemjudicial que determine a divulgação destas informações.O CLIENTE deve informar seus COMPRADORES que:(i) o processamento de suas TRANSAÇÕES é feita pela FUTURYPAY.(ii) a FUTURYPAY processa as TRANSAÇÕES, reiterando esta informação sempre que for necessário para a corretaconscientização dos COMPRADORES.É dever do CLIENTE disponibilizar aos COMPRADORES a Política de Privacidade da FUTURYPAY.O CLIENTE é integralmente responsável pela utilização dos serviços em seu nome e/ou com a sua senha, assim comotodos os encargos, demandas e/ou questionamentos decorrentes desta utilização.As medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo as informações de acesso e identificação da CONTA FUTURYPAYsão de inteira responsabilidade do CLIENTE.A FUTURYPAY não se responsabiliza por falhas técnicas no terminal do CLIENTE que impeçam o acesso às SOLUÇÕES eFERRAMENTAS FUTURYPAY, assim como por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, taiscomo, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação;O CLIENTE declara-se ciente que a FUTURYPAY integra o Sistema de Pagamentos Brasileiro, não lhe sendo imputável qualquerresponsabilidade por eventuais atos imputáveis a TERCEIROS que impossibilitem a prestação dos serviços aquiconvencionados.A limitação de responsabilidade aqui estabelecida abrange falhas, ações judiciais, ações administrativas, recuperaçãojudicial, falência e demais riscos dos participantes da REDE DE PAGAMENTO que tenham repercussão sobre asoperações da FUTURYPAY.Na hipótese de eventuais litígios contra a FUTURYPAY, relativamente às atividades do CLIENTE, este compromete-se aassumir a responsabilidade pelas obrigações exigidas ou reivindicadas nos referidos processos judiciais ou administrativos,substituindo, quando possível, a FUTURYPAY no polo passivo de tais litígio.O CLIENTE será responsabilizado sempre que:(i) Atrasar a postagem do produto;(ii) Entregar o produto ou praticar o serviço com atraso;(iii) Entregar produto/serviço com defeito e/ou divergência das informações fornecidas ao COMPRADOR;(iv) Não prestar a devida assistência ao COMPRADOR;(v) Desistir da venda do produto ou prática do serviço; e(vi) Praticar qualquer falta, intencional ou não, na relação de consumo .A FUTURYPAY poderá utilizar os recursos existentes na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, bem como destinar eventuais recebíveisfuturos do CLIENTE, para pagamento de condenações, prestação de garantias, honorários advocatícios, custas judiciais,multas administrativas, acordos e quaisquer outros custos incorridos pela FUTURYPAY, ocasionados pelo CLIENTE.Os tributos incidentes na prestação dos serviços e na licença de uso das FERRAMENTAS FUTURYPAY são de responsabilidadeda FUTURYPAY, cabendo ao CLIENTE a obrigação do recolhimento dos impostos incidentes sobre suas próprias atividades.A FUTURYPAY debitará da CONTA FUTURYPAY do CLIENTE, incluindo a possibilidade de retenção de recebíveis, todo e qualquervalor devido por prejuízos decorrentes de seus atos. Os débitos poderão corresponder a CHARGEBACKS e/ou débitosem razão de fraudes, cancelamentos, despesas judiciais ou administrativas , multas e/ou penalidades aplicadas pela REDEDE PAGAMENTO ou por autoridades governamentais ao CLIENTE e qualquer outro valor que seja de sua exclusivaresponsabilidade. Na hipótese de não haver saldo suficiente para suportar os débitos, a CONTA FUTURYPAY ficará negativana extensão dos débitos necessários. Esta operação, em hipótese alguma, caracteriza concessão de crédito, sendo certoque a existência de saldo negativo na CONTA FUTURYPAY do CLIENTE importa em prejuízo direto e imediato a FUTURYPAY.Para satisfazer suas obrigações junto à FUTURYPAY, o CLIENTE, desde já, está ciente e concorda que qualquer recebível futuroa ser creditado em sua CONTA FUTURYPAY servirá para cobrir o seu saldo negativo. Na inexistência de recebíveis futuros e/oucaso haja um saldo negativo por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o CLIENTE compromete-se a depositarem favor da FUTURYPAY o montante total devido no 31º (trigésimo primeiro) dia, na forma a ser especificada pela FUTURYPAY.O CLIENTE declara-se ciente que, caso não realize o depósito para cobrir o saldo negativo no prazo previsto, a FUTURYPAYpoderá, a seu exclusivo critério, tomar medidas judiciais e administrativas contra o CLIENTE, bem como apresentar seunome a Instituições de Cobrança e/ou AGÊNCIAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.O CLIENTE declara-se ciente e autoriza expressamente a FUTURYPAY a reter quaisquer valores disponíveis ou a seremdisponibilizados em sua CONTA FUTURYPAY, caso seja constatada a presença de risco operacional e/ou financeiro, motivadopor, mas não limitada, TRANSAÇÕES com alto potencial de fraude e/ou caso seja constatada a incapacidade ouvulnerabilidade financeira dos negócios do CLIENTE. A FUTURYPAY reterá tais valores para garantir, de forma integral,quaisquer valores ou obrigações devidas à FUTURYPAY e/ou REDE DE PAGAMENTO. Qualquer retenção feita com base nessesentido será comunicada ao CLIENTE.O CLIENTE concorda que a FUTURYPAY envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicaçõesespecíficas inerentes às SOLUÇÕES, podendo também enviar comunicações de natureza comercial e novidades daFUTURYPAY. Caso não queira mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo PORTAL FUTURYPAY ou pelolink do próprio e-mail recebido.O CLIENTE autoriza a FUTURYPAY a incluir, sem qualquer ônus ou encargos, seu nome, marcas e logotipos, endereço edemais informações cadastrais em ações de marketing e/ou qualquer outro meio ou material publicitário da FUTURYPAY, sendogarantido ao CLIENTE revogar esta autorização, em todo ou em parte, a qualquer momento, desde que através dedocumento escrito e aviso prévio de 7 (sete) dias corridos.Assim, ao usar a plataforma da FUTURYPAY você não deve:● Usar website/aplicativo em contradição a qualquer lei, regulamento ou a direitos de terceiros, como direitos depropriedade intelectual ou direitos relacionados à privacidade etc.;● Praticar qualquer ato que resulte em prejuízos diretos ou indiretos a FUTURYPAY, seus parceiros ou afiliados;● Introduzir de forma fraudulenta quaisquer dados no site/aplicativo através de sua conta;● Introduzir fraudulentamente quaisquer dados no site ou no servidor de dados da FUTURYPAY;● Interferir, obstruir ou distorcer o funcionamento adequado do site/aplicativo ou usá-lo de qualquer maneira parainterferir com quaisquer direitos de terceiros ou da FUTURYPAY;● Praticar ações de qualquer natureza que utilizem métodos que permitam a recuperação de dados, incluindoraspagem de dados, coleta de dados, rastreamento da Web a partir do aplicativo ou nosso banco de dados,permitindo qualquer migração direta ou indireta e/ou duplicação de uma parcela significativa dos dados e serviçosacessíveis a partir do site/aplicativo;● Realizar testes, digitalizar e analisar tecnicamente o site/aplicativo;● Testar a vulnerabilidade, o desempenho e a funcionalidade do site/aplicativo para motivos diferentes daquelesestritamente necessários para usar o site/aplicativo;● Violar as medidas de segurança implementadas pela FUTURYPAY;● Utilizar qualquer meio ilegítimo para violar qualquer método de autenticação a fim de permitir a conexão do usuárioao Aplicativo e/ou ao sistema de doações e pagamento; e,● Acessar e manter-se em qualquer seção do website/aplicativo que não seja especificamente acessível ao usuárioconvencional.● Utilizar os serviços disponibilizados para cometer qualquer violação da legislação brasileira, especialmenterelacionada a direitos autorais, propriedade intelectual e privacidade;● Utilizar softwares, vírus, programas contaminantes e outras técnicas com o objetivo de causar danos à FUTURYPAY ou aterceiros, tais como: spamming, flooding, crashing, rootkits, exploits, e outras práticas nocivas;CONFIDENCIALIDADEAs PARTES estão cientes que, em razão da celebração destes TERMOS, serão disponibilizados DADOS EINFORMAÇÕES de uma PARTE à outra, cuja natureza é sempre confidencial e que não deverão ser compartilhadas comterceiros.O dever de confidencialidade, que inclui todos os DADOS E INFORMAÇÕES revelados por uma PARTE à outra naexecução do CONTRATO, permanecerá em vigência enquanto os dados forem considerados sensíveis e/ou implicaremem danos ou enriquecimento sem causa às PARTES ou a terceiros, mesmo após o término do presente CONTRATOO dever de confidencialidade das PARTES não se aplica quando os DADOS E INFORMAÇÕES que:(i) forem de conhecimento e/ou natureza pública;(ii) já sejam de conhecimento da outra PARTE antes da celebração do CONTRATO;(iii) devam ser disponibilizados a terceiros por força de lei, norma de órgão público nacional ou decisão judicial;(iv) sejam de natureza cadastral e devam ser disponibilizados ao COMPRADOR em razão da efetivação doPAGAMENTO.O CLIENTE declara-se ciente e autoriza a FUTURYPAY a utilizar os seus DADOS E INFORMAÇÕES, inclusive transacionais,para formação de banco de dados e averiguar o desempenho das SOLUÇÕES e FERRAMENTAS FUTURYPAY, preservandose, o sigilo, a individualidade e identificação de cada CLIENTE e seus COMPRADORES.Quaisquer outros DADOS E INFORMAÇÕES somente poderão ser divulgados mediante autorização expressa e escritade seu proprietário, vedada a apresentação de autorização genérica.VIGÊNCIA E RESCISÃOA FUTURYPAY irá operar através de sua Plataforma por prazo indeterminado. No entanto, a FUTURYPAY, de acordo com seu exclusivocritério e a qualquer tempo, poderá encerrar ou suspender as atividades, de forma unilateral e sem aviso prévio.Assim, a resilição poderá ser efetuada pelo CLIENTE ou pela FUTURYPAY a qualquer tempo e sem ônus. Quando optada peloCLIENTE, este deverá notificar a FUTURYPAY através de documento escrito enviado por meio físico ou eletrônico(“NOTIFICAÇÃO DE RESILIÇÃO”) com 30 (trinta) dias de antecedência (“AVISO PRÉVIO”).Nesse caso, a FUTURYPAY prestará o serviço de intermediação de transações para o CLIENTE durante o AVISO PRÉVIO, alémde realizar a intermediação na hipótese de CHARGEBACK ou CANCELAMENTO pelo prazo de 200 (duzentos) dias apóso pagamento da última parcela da TRANSAÇÃO (“PERÍODO DE TRANSIÇÃO”).O CLIENTE declara estar ciente que, durante o AVISO PRÉVIO e o PERÍODO DE TRANSIÇÃO, deverá manter emsua CONTA FUTURYPAY o valor referente à RESERVA DE CONTINGÊNCIA, que servirá para quitar eventuais obrigaçõescom os COMPRADORES e com a FUTURYPAY. Se após este período houver saldo remanescente na CONTA FUTURYPAY, aFUTURYPAY o disponibilizará ao CLIENTE em até 5 (cinco) dias úteis.Caso a RESERVA DE CONTINGÊNCIA se mostre insuficiente para cobrir as despesas geradas, o CLIENTE deve ressarcira diferença em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do ocorrido. O não ressarcimento da FUTURYPAY acarretará açõesadministrativas e judiciais para reaver o valor devido, bem como a inclusão do nome do CLIENTE em listas de Instituiçõesde Cobrança e AGÊNCIAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.O CLIENTE declara-se ciente de que seu acesso às SOLUÇÕES e à CONTA FUTURYPAY poderá ser bloqueado por precauçãocaso tente resilir o contrato para evitar investigação de fraude pela FUTURYPAY ou pela REDE DE PAGAMENTO, bem como seder razão à rescisão do CONTRATO por descumprir as obrigações nele assumidas.No caso de rescisão, por qualquer motivo que seja, em se tratando de produtos com recorrência ou acesso vitalício, oCLIENTE terá o prazo de 60 (sessenta) dias para migrar seus produtos para outra plataforma, sob pena de exclusão, semque isso lhe gere qualquer indenização, uma vez que o acesso ao MOZART pelos alunos está vinculado a continuidadedo CLIENTE na plataforma.GARANTIASA FUTURYPAY não oferece aos seus CLIENTES garantias relativas a conteúdos, serviços, produtos e informações que vocêpode adquirir ou acessar através do site/aplicativo. Nesse sentido, a FUTURYPAY é fornecida ao usuário/paciente “no estadoem que se encontra”. Garantimos, entretanto, que não pouparemos esforços para manter o website/aplicativo disponívelo maior tempo possível, mas podem ocorrer momentos de indisponibilidade para atualizações, implantação de novasfuncionalidades ou erros de funcionamento.Com isso, a FUTURYPAY não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade ou erro de funcionamentodo site/aplicativo, fincando o usuário ciente de que estas situações podem ocorrer.Ao utilizar a FUTURYPAY, você nos isenta de qualquer responsabilidade por perdas e danos, ainda que de natureza moral ouestética que resulte do uso de qualquer conteúdo ou informação do website/aplicativo. Da mesma forma, nos isenta deresponsabilidade, de qualquer natureza, quanto a conteúdos ou informações acessadas em decorrência de fontes quetenham transmitido indevidamente, ou com autorização, fora do website/aplicativo.Desde já você está ciente e concorda que o desrespeito aos Termos de Uso deste site/aplicativo pode gerar danos oFUTURYPAY e em razão disso, concorda em indenizar a empresa por quaisquer prejuízos, perdas e danos e/ou honoráriosadvocatícios advindos de suas atividades e/ou utilização de conteúdos, em sentido amplo ou reclamações feitas por outraspartes contra você em virtude da sua conduta.Você concorda que os dados inseridos e gerados por você, direta ou indiretamente, poderão ser fornecidos a terceirosonerosamente ou não, com o intuito de gerar conhecimento científico e de aprimorar os produtos do website/ aplicativo,na forma descrita na Política de Privacidade.MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DE SERVIÇOSA FUTURYPAY reserva o direito de promover alterações no site/aplicativo e em seus Termos de Uso e Política de Privacidade aqualquer tempo, sem a necessidade de notificação prévia.Qualquer nova versão dos Termos de Uso não se aplicará retroativamente, mas substituirá e/ou complementará, quandofor o caso, os Termos de Uso anteriores.Sempre que forem alterados os Termos de Uso ou a Política de Privacidade você será notificado quando se identificar nowebsite/aplicativo, desde que devidamente registrado, ao acessar sua conta. Mas, independentemente de aviso, nósaconselhamos que você consulte com frequência os Termos de Uso e a Política de Privacidade e salve cada versão emmídia durável.Qualquer objeção ou contestação às alterações dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade será interpretadacomo recusa em concordar com estes Termos de Uso. Se você discorda dos termos, não é permitido que você utilize owebsite/aplicativo e você deverá desinstalar o aplicativo.ATUALIZAÇÕESA FUTURYPAY requer qualidade suficiente da sua conexão à Internet, velocidade e desempenho suficientes do processador doseu dispositivo para o uso da plataforma.Antes de qualquer uso, você é responsável por verificar se o seu dispositivo e a FUTURYPAY são compatíveis. Você pode obterinformações mais detalhadas sobre os pré-requisitos para funcionamento do aplicativo em nosso site ou entrando emcontato com o suporte ao cliente, pelo e-mail: [suporte@FUTURYPAY.com.br.A atualização da FUTURYPAY poderá incluir modificações substanciais na interface do aplicativo, nas funcionalidades do site,entre outros. A FUTURYPAY não pode garantir a continuidade e disponibilidade de qualquer funcionalidade disponível atravésdo aplicativo.HOSPEDAGEM DE DADOSAo utilizar a FUTURYPAY, você autoriza a FUTURYPAY ou qualquer terceiro designado para tal finalidade, a armazenar os dadoscoletados a partir do uso do nosso produto, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Após cumprida afinalidade, a FUTURYPAY excluí os dados.DIVISIBILIDADENa hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso e de Serviço ser considerada inválida ou inexequível por umTribunal jurisdição competente, a parte ou disposição inválida ou inexequível será considerada como não escrita,permanecendo válidas as demais disposições.COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕESQualquer notificação e comunicação com a FUTURYPAY será realizada através dos meios de comunicação eletrônicos, comoe-mails. Para tanto, você nos autoriza expressamente a enviar a você por meio eletrônico de comunicação qualquernotificação através da sua conta da FUTURYPAY.A FUTURYPAY está sempre buscando evoluir para melhor atender as necessidades de seus usuários. Para isto, é importanteque você nos conte suas sugestões e reclamações através do nosso canal de atendimento no site FUTURYPAY - PlataformaPremium Para Negócios Digitais de Alta Performance ou através do e-mail suporte@FUTURYPAY.com.br.RESOLUÇÃO DE DISPUTASNo caso de qualquer controvérsia decorrente do uso dos serviços fornecidos pela FUTURYPAY – desde que não consumeiristas–, as partes tentarão, prontamente, de boa fé e antes de qualquer ação judicial, resolver a disputa amigavelmente por meioda arbitragem. Inviável a solução alternativa de conflitos (arbitragem), você concorda que a comarca de São Paulo – SPdeverá reger o presente termo de uso e que eventuais litígios ficarão sujeitos à jurisdição de eleição.Em casos de que o COMPRADOR inicie qualquer tipo de disputa judicial contra o CLIENTE ou que haja disposta judicialentre CLIENTES, a FUTURYPAY, seus representantes, prestadores de serviços e funcionários se eximem de toda e qualquerresponsabilidade, inclusive no que tange aos custos processuais e as despesas advocaticias , as quais devem ser arcadaspelo CLIENTE ou pela parte perdedora.ANEXO I – PROGRAMA DE CHARGEBACK/FRAUDEA Fraude é caracterizada em TRANSAÇÕES contestadas sob a alegação de não realização e/ou não autorização dacompra efetuada em razão de roubo/furto do CARTÃO, ou ainda da utilização dos dados do cartão do COMPRADOR porterceiros não autorizados.As TRANSAÇÕES e/ou CLIENTES que não cumpram todos os requisitos exigidos neste Anexo, não podem exigir ocumprimento da transação pela FUTURYPAY:(i) CHARGEBACKS decorrentes de desacordo comercial, como: mercadoria não entregue, mercadoria com defeito,mercadoria contrafeita, entrega fora do prazo;(ii) CHARGEBACKS por produtos diferentes daqueles descritos nos documentos de envio e de recebimento dosprodutos;(iii) CHARGEBACKS em razão da ausência de suporte do CLIENTE ao COMPRADOR;(iv) CHARGEBACKS por produtos que tenham sido entregues ao COMPRADOR na loja física do CLIENTE; e(v) Casos comprovados de auto fraude. A título de exemplo: Usuários/Afiliados realizar compras na Plataforma,utilizando seu próprio link de Usuário/Afiliado, a partir de seu dispositivo (computador, celular, tablet), do mesmo IPou da mesma rede de internet.(vi) Se a sua integração com os PRODUTOS e SERVIÇOS FUTURYPAY não contemplar a obtenção de todas as informações,obrigatórias e opcionais, da área Pedidos.As operações com suspeitas de fraude/CHARGEBACK ficarão sujeitas à retenção dos valores por até 200 (duzentos)dias para a devida apuração, bem como a aplicação de multas que porventura sejam cabíveis.ANEXO II – PRODUTOR E CO-PRODUTOREste Anexo é aplicável somente aos CLIENTES que atuam como PRODUTORES/CO-PRODUTORES atravésde Comissionamento Personalizado.Tendo em vista que cada TRANSAÇÃO realizada por meio do PRODUTOR é compartilhada entre este e o respectivo COPRODUTOR, o PRODUTOR e o CO-PRODUTOR assumem, de forma solidária, todas as obrigações e responsabilidadesatribuídas ao CLIENTE no CONTRATO.O PRODUTOR e o CO-PRODUTOR serão responsáveis perante a FUTURYPAY por todas e quaisquer TRANSAÇÕESrealizadas nos produtos e serviços cadastrados junto à FUTURYPAY.DEFINIÇÕESA menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letra maiúsculaneste anexo, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:COMPRADOR/PAGADOR: Pessoa física ou jurídica que seja usuária do PRODUTOR para adquirir produtos ou serviçosdeste. Tem o significado de COMPRADOR nos termos do CONTRATO.PRODUTOR: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que comercializam produtos físicos e/ou digitai s, dos quais sãotitulares ou mediante autorização, utilizando a FUTURYPAY para o processamento e gerenciamento de suas transações.CO-PRODUTOR: Pessoa física ou jurídica que faz parceria junto ao PRODUTOR.TRANSAÇÕES: Todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços realizadas pelo PAGADOR para adquirir produtosou serviços do PRODUTOR, realizadas e processadas pela FUTURYPAY.SPLIT DE TAXA DE AGÊNCIAO Split da Comissão Personalizada é um tipo de FERRAMENTA FUTURYPAY que permite a liquidação de um pagamento naCONTA FUTURYPAY de cada PARTE, automaticamente, conforme regras negociadas.Os percentuais devidos ao CO-PRODUTOR serão definidos pelo PRODUTOR, conforme as regras do seu negócioe serão informados à FUTURYPAY eletronicamente.Diante da mutabilidade dos percentuais e da periodicidade indefinida das alterações, é de inteira responsabilidade doPRODUTOR a transmissão e definição correta dos dados, bem como em caso de erro de definição, é responsabilidadedo PRODUTOR que está ciente e concorda que não há possibilidade de alteração futura, devendo arcar com eventualprejuízo que a incorreta definição possa gerar.Em caso de reembolsos e chargebacks de TRANSAÇÕES previamente autorizadas ou concluídas, somente oPRODUTOR poderá determinar e efetuar o reembolso ao COMPRADOR.Para que o reembolso seja realizado, o PRODUTOR e/ou CO-PRODUTOR deverão possuir saldo suficiente pararealização da TRANSAÇÃO.ANEXO III – PRODUTOR E COMISSIONAMENTO DE AFILIADOSEste Anexo é aplicável somente aos CLIENTES que atuam como PRODUTOR E AFILIADO através de Comissão.Tendo em vista que cada TRANSAÇÃO realizada por meio do AFILIADO é compartilhada entre o PRODUTOR e arespectivo AFILIADO, o PRODUTOR assume todas as obrigações e responsabilidades atribuídas ao CLIENTE noCONTRATO, conforme o artigo 694 do Código Civil.O AFILIADO e o PRODUTOR serão responsáveis perante a FUTURYPAY por todas e quaisquer TRANSAÇÕES realizadasjunto à FUTURYPAY.DEFINIÇÕESA menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letra maiúsculaneste anexo, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:COMPRADOR/PAGADOR: Pessoa física ou jurídica que seja usuária do PRODUTOR para adquirir produtos ou serviçosdeste. Tem o significado de COMPRADOR nos termos do CONTRATO.PRODUTOR: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que comercializam produtos físicos e/ou digitais, dos quais sãotitulares ou mediante autorização, utilizando a FUTURYPAY para o processamento e gerenciamento de suas transações.AFILIADO: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam, os produtos físicos e/oudigitais, utilizando a FUTURYPAY para o processamento e gerenciamento de suas transações, mediante afiliação aoproduto/serviço do PRODUTOR.TRANSAÇÕES: Todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços realizadas pelo PAGADOR para adquirir produtosou serviços do PRODUTOR (podendo a transação advir de uma promoção realizada por AFILIADO), realizadas eprocessadas pela FUTURYPAY.SPLIT DO COMISSIONAMENTOO Split do Comissionamento, também é um tipo de FERRAMENTA FUTURYPAY que permite a liquidação de um pagamento naCONTA FUTURYPAY de cada PARTE, automaticamente, conforme regras negociadas.Os percentuais devidos ao AFILIADO eao PRODUTOR serão definidos pelo PRODUTOR, conforme as regras do negócio, e serão informados à FUTURYPAYeletronicamente.Diante da mutabilidade dos percentuais e da periodicidade indefinida das alterações, é de inteira responsabilidade doPRODUTOR a transmissão e definição correta dos dados, bem como em caso de erro de definição, é responsabilidadedo PRODUTOR que está ciente e concorda que não há possibilidade de alteração futura, devendo arcar com eventualprejuízo que a incorreta definição possa gerar.Em caso de reembolsos ou CHARGEBACKS de TRANSAÇÕES previamente autorizadas ou concluídas, o PRODUTORserá o responsável por arcar com o reembolso ao PAGADOR, que será feito diretamente pela FUTURYPAY.Para que o reembolso seja realizado, o PRODUTOR deverá possuir saldo suficiente para realização da TRANSAÇÃO.vii. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")ANEXO I. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela FUTURYPAY, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.ANEXO II. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com FUTURYPAY, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.”viii. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")ANEXO I. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na FITBANK GO SERVICOS E BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.600.434/0001-68, empresa parceira contratada pela FUTURYPAY, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.ANEXO II. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela FITBANK GO SERVICOS E BENEFICIOS LTDA apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com FUTURYPAY, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A FITBANK poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.”